O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro está em destaque novamente, pois expressou seu interesse em participar do concurso unificado TSE/TREs, conforme anunciado em julho de 2022.
Nesse ínterim, o último concurso TRE RJ ocorreu em 2017, cuja validade se estende até novembro de 2023, com 137 aprovados já empossados. Diante disso, a consulta realizada recentemente revelou que o Tribunal está participando do processo de formação de comissão para o concurso, conforme resolução publicada em 17 de outubro de 2023.
No entanto, até o momento, não há confirmação sobre a oferta de vagas no edital unificado, já que a validade do atual certame estende-se até novembro deste ano.
Em resposta à indagação sobre os preparativos para o concurso, a Assessoria de Comunicação do TRE RJ enfatizou que todas as informações relacionadas ao concurso unificado serão fornecidas pelo TSE, sugerindo que os interessados entrem em contato diretamente com o Tribunal Superior Eleitoral para obter detalhes mais específicos.
Decisões e Marco Regulatório
Em 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, consolidando uma etapa importante no cenário jurídico relacionado ao concurso.
Mais adiante, em 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, prevendo o provimento de 505 vagas para a Justiça Eleitoral. Esse desenvolvimento contribui para as expectativas em torno do concurso unificado.
Posicionamento Oficial do TRE RJ
A decisão do TRE RJ em participar do concurso unificado foi confirmada em julho de 2022, conforme comunicação oficial.
Contudo, devido à vigência do concurso atual até novembro de 2023, ainda não está confirmada a participação do Tribunal no certame unificado do TSE. O órgão destacou que, no momento, não há um grupo de trabalho interno para organizar um novo concurso.
Detalhes do Último Concurso TRE RJ
O último certame realizado em 2017 teve sua organização a cargo da Consulplan. As oportunidades contemplaram diversos cargos, incluindo Técnico Judiciário – Área Administrativa, Técnico Judiciário – Apoio Especializado (Enfermagem, Operação de Computadores, Programação de Sistemas), Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Apoio Especializado (Análise de Sistemas, Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Psicologia).
Etapas e Estrutura das Provas
O processo seletivo envolveu diversas etapas, variando de acordo com os cargos. Para a Prova de Redação, aplicada apenas ao cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, os candidatos desenvolveram um texto dissertativo sobre um tema de interesse geral. A avaliação foi de 0 a 10 pontos, sendo considerados habilitados aqueles que obtiveram nota igual ou superior a 6.
A Prova de Estudo de Casos, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a alguns cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, teve cada questão avaliada na escala de 0 a 5 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deveria atingir somatório igual ou superior a 6 pontos.
Já a Prova Objetiva, presente em todos os cargos, compreendeu Conhecimentos Gerais e Específicos, com diferentes quantitativos de questões para cada área de conhecimento. A pontuação total foi de 0 a 10 pontos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em fase de planejamento para o aguardado Concurso TSE + TREs Unificado, sem, no entanto, determinar ainda as vagas disponíveis.
Detalhes dos Cargos Disponíveis
Em relação aos cargos oferecidos pelo Tribunal, há duas categorias principais:
- Analista Judiciário:
Requisitos: É necessário possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Jornada de trabalho: A carga horária para o cargo é de 40 horas semanais.
- Técnico Judiciário:
Requisitos: Assim como para Analista Judiciário, é essencial possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Jornada de trabalho: A carga horária também é estipulada em 40 horas semanais.
Explorando as Áreas de Atividades
As atividades exercidas no âmbito do Tribunal abrangem diversas áreas, cada uma com suas especificidades:
- Área Judiciária:
Descrição: Privativa para bacharéis em Direito, envolve o processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, além da elaboração de pareceres jurídicos.
- Área de Apoio Especializado:
Descrição: Reservada para serviços que demandam registro no órgão fiscalizador da profissão ou domínio de habilidades específicas, a critério da administração.
- Área Administrativa:
Descrição: Inclui serviços relacionados a recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte, bem como outras atividades complementares de apoio administrativo.
Situação Atual de Cargos Vagos
Até agosto de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro apresenta um quadro com 14 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma:
- 04 cargos vagos para Analista Judiciário;
- 10 cargos vagos para Técnico Judiciário.
Essa informação destaca a relevância do próximo concurso, uma vez que a reposição desses cargos será fundamental para manter a eficiência operacional do Tribunal.
Expectativas Futuras
O cenário atual do concurso TRE RJ está permeado de expectativas e incertezas, com o Tribunal participando do processo de formação da comissão para um possível novo certame.
As decisões recentes no âmbito legal e orçamentário contribuem para o contexto de planejamento e preparação dos candidatos. A comunicação oficial do Tribunal destaca a importância de aguardar informações do TSE para obter detalhes específicos sobre o concurso unificado.
O histórico do último concurso dá uma visão abrangente da complexidade do processo seletivo, com diferentes etapas e modalidades de prova para diferentes cargos, incluindo concursos para 2024 nível médio.
A estrutura das avaliações reflete a busca por profissionais qualificados e alinhados com as demandas específicas do Tribunal Regional Eleitoral. À medida que o cenário evolui, é crucial que os interessados em participar do concurso TRE RJ mantenham-se atualizados sobre os comunicados oficiais, preparem-se para as possíveis etapas do certame e estejam atentos às informações fornecidas pelo TSE.
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